DEZ ANOS DA LEI 11 340/2006 – LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha é sem dúvida uma grande conquista no tocante à proteção da mulher em situação de violência.
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2015, houve um impacto positivo na redução dos assassinatos de mulheres em razão da violência doméstica. O aumento da pena para o agressor, mais condições de segurança para as mulheres que denunciam, um sistema de justiça criminal que vem se aperfeiçoando para o atendimento mais efetivo dos casos de violência e ainda um maior empoderamento da mulher estão entre os fatores que contribuíram para a queda dos feminicídios apontada pelos dados a partir da criação da lei. A violência ainda continua, mas já há meios de buscar proteção e a impunidade pode ser superada.
Todavia, ainda há muitos desafios a serem vencidos, como um atendimento mais efetivo às mulheres em situação de violência, a própria aplicação da lei para os diferentes casos, oportunidades de empoderamento para as mulheres e, principalmente, transformações que propiciem mudanças de comportamentos machistas legitimados em uma sociedade ainda patriarcal e que sustenta as desigualdades de gênero, que são a causa principal da violência.
A Reprolatina, no aniversário de dez anos da Lei Maria da Penha, reafirma sua missão e compromisso de luta, contribuindo com processos educativos para uma transformação social visando a igualdade de gênero, a construção de uma sociedade mais justa e uma cultura de não violência contra as mulheres.